INSCRIÇÕES PARA CONCURSO EXECUTIVO PÚBLICO E OFICIAL ADMINISTRATIVO

CONCURSO PUBLICO - INSCRIÇÕES - EXECUTIVO PUBLICO E OFICIAL ADMINISTRATIVO - Diário Oficial de 04 de junho de 2011
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUTIVO PÚBLICO E OFICIAL ADMINISTRATIVO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público para provimento de 245 (duzentos e quarenta e cinco) cargos de Executivo Público (Processo nº 141/0100/2008 - DOE 12/07/2008) e para o Concurso Público para provimento de 1.203 (hum mil duzentos e três) cargos de Oficial Administrativo (Processo nº 175/0100/2009 - DOE 01/07/2010) do Quadro da Secretaria de Estado da Educação.
O presente Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 31/05/2011, e devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo:
a) SE 01 / 2011 - disciplinadoras do concurso público Executivo Público e
b) SE 02 / 2011 - disciplinadoras do concurso público Oficial Administrativo.
1. DOS CARGOS E DA ESCOLARIDADE EXIGIDA
1.1 Executivo Público: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
1.2 Oficial Administrativo: Certificado de conclusão em curso de nível médio, reconhecido pela Secretaria da Educação.
2. VENCIMENTO INICIAL DO CARGO
2.1 Executivo Público - R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais);
2.2 Oficial Administrativo - R$ 710,00 (setecentos e dez reais).
3. VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1 Executivo Público: R$ 39,80 (Trinta e nove reais e oitenta centavos);
3.2 Oficial Administrativo: R$ 23,88 (Vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
4. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
4.1 Os Concursos Públicos serão realizados pela Fundação VUNESP, obedecidas as normas estabelecidas neste Edital e nas respectivas Instruções Especiais disciplinadoras dos concursos.
4.2 Integram este Edital os seguintes anexos:
4.2.1 ANEXO I - Do Endereço da Fundação VUNESP
4.2.2 ANEXO II - Da Relação de vagas distribuídas por Regiões/ Diretorias Regionais de Ensino, da rede estadual de educação, sendo:
A - Executivo Público e
B - Oficial Administrativo
4.2.3 ANEXO III - Conteúdo Programático - Executivo Público e Oficial Administrativo
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão realizadas somente via Internet, no período de 15/ 06/ 2011 a 13/ 07/ 2011, iniciando-se no dia 10h de 15 de junho de 2011 e encerrando-se impreterivelmente às 16h do dia 13 de julho de 2011, observados os demais prazos estabelecidos nos itens 5.11 a 5.17 deste Edital, para os casos de inscrição com pagamento reduzido de taxa.
5.2 O valor da taxa de inscrição poderá ser pago em toda rede bancária, em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque serão considerados quitados, somente após a respectiva compensação e caso seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.
5.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP http://www.vunesp.com.br/, durante o período de inscrição e, através dos “links” correlatos aos Concursos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
5.3.1 Preencher a Ficha de Inscrição, e transmiti-la eletronicamente.
5.3.2 Após enviar a ficha de inscrição, imprimir o boleto bancário específico com a taxa de inscrição e efetuar o pagamento, em qualquer agência bancária, com vencimento até 13/07/2011;
5.3.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em dinheiro, através de boleto bancário, até a data limite das inscrições.
5.4 Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente:
5.4.1 indicar 01 (uma) das Diretorias de Ensino pertencentes à Rede Estadual de Educação de São Paulo de acordo com Anexo II deste Edital, à qual estará vinculado para realização de prova, entrega de títulos e eventuais recursos;
5.4.2 a Diretoria de Ensino indicada pelo candidato o vinculará à respectiva Região, para fins de classificação, escolha de vaga e investidura no cargo.
5.4.3 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Diretoria de Ensino ou de Região.
5.5 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Secretaria da Educação o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher este documento oficial de forma completa e correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.
5.6 Às 16 horas (horário de Brasília) de 13.07.2011, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação VUNESP.
5.7 O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização das provas deverá até o término das inscrições 13/07/2011,encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, solicitação contendo nome completo, RG, CPF, telefone e os recursos necessários para a realização das provas, indicando, no envelope, o Concurso Público para o qual está inscrito.
5.7.1 O candidato deverá encaminhar, junto à solicitação de condição especial para realização das provas, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado, que justifique o atendimento especial solicitado.
5.7.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.
5.7.3 O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização das provas ficará sujeito, por parte da Fundação VUNESP, à análise e razoabilidade do solicitado.
5.8 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.
5.8.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, indicando, no envelope, o Concurso Público para o qual está inscrito.
5.8.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
5.8.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
5.8.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
5.8.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
5.9 Para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP .
5.10 De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, será concedida redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição, aos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
5.10.1 Executivo Público - sejam estudantes regularmente matriculados em:
a) em curso superior, em nível de graduação ou
b) pós-graduação
5.10.2 Oficial Administrativo - sejam estudantes regularmente matriculados em:
a) uma das séries do ensino médio;
b) curso pré-vestibular;
c) curso superior, em nível de graduação ou pós graduação;
5.10.3 percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.
5.11 O candidato que desejar solicitar o referido benefício deverá:
5.11.1 Preencher, no período das 10h de 13/06 às 23h59min de 14/06/2011, o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição, disponível exclusivamente no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, e enviá-lo eletronicamente.
5.11.2 Remeter, por SEDEX ou por outra modalidade de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), até 15/06/2011, uma cópia impressa do requerimento, acompanhada dos documentos comprobatórios relacionados no item 5.12, para o seguinte endereço, fazendo constar no envelope:
FUNDAÇÃO VUNESP
CONCURSO PÚBLICO EXECUTIVO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
RUA DONA GERMANINE BURCHARD, 515, ÁGUA BRANCA SÃO PAULO / SP CEP: 05002-062
5.11.2.1 Não serão considerados os documentos postados após 15 de junho de 2011.
5.12 O requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
5.12.1 Quanto à comprovação da condição de estudante, será aceito um dos seguintes documentos:
a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada, em papel timbrado com assinatura e carimbo do setor competente;
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação estudantil;
5.12.2 Quanto à comprovação de renda (inferior a dois salários mínimos), será aceito um dos documentos;
a) recibo de pagamento por serviços prestados ou declaração do empregador, firmada em papel timbrado, com nome completo e número do RG do empregador e carimbo do CNPJ;
b) Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio doença, pensão, auxílio reclusão e previdência privada. Na falta deste, extrato bancário identificado, com valor do crédito do benefício;
c) Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
d) Comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem concede, especificando o valor;
e) Comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa escola, bolsa família e cheque cidadão;
f) Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
5.12.3 Quanto à comprovação da condição de desempregado será aceito um dos seguintes documentos:
a) recibos de seguro desemprego e do FGTS;
b) documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de contrato em carteira de trabalho, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação;
c) declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nome completo e nº do RG; última atividade exercida; local em que era executada; por quanto tempo tal atividade foi exercida; e data do desligamento.
Observação: Serão considerados desempregados os candidatos que, tendo estado empregados, estiverem sem trabalho no momento e no período de até 12 (doze) meses anteriores à solicitação de isenção.
5.12.4 Consideram-se cópias autenticadas, para fins de comprovação de documentos para solicitação de redução do valor da inscrição, os documentos contendo carimbos com a descrição “confere com o original”, datados, e assinados por qualquer autoridade pública.
5.12.5 O preenchimento do requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações ou inclusões após o período de solicitação do benefício.
5.13 O resultado da solicitação de redução da taxa será divulgado oficialmente no dia 30 de junho de 2011, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
5.13.1 Outros meios de comunicação eventualmente utilizados por terceiros não serão considerados oficiais e, portanto, não gerarão, em relação aos candidatos, quaisquer deveres ou direitos.
5.14 Serão considerados indeferidos os requerimentos de solicitação de redução de taxa:
a) preenchidos incorretamente (omissões, informações inverídicas etc.);
b) enviados pelo correio (data da postagem) após o período previsto no item 5.11.2.1.;
c) que não apresentarem a documentação exigida no subitem 5.12 para a comprovação dos requisitos previstos no subitem 5.10.
5.15 O candidato beneficiado com a redução da taxa deverá efetivar sua inscrição, pela internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, até 16h de 13 de julho de 2011.
5.15.1 Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, o candidato beneficiado com a redução da taxa deverá imprimir o boleto bancário específico com o valor da taxa de inscrição reduzido e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até 13/07/2011.
5.16 O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá inscrever-se normalmente, até 13/07/2011, seguindo as instruções e os procedimentos contidos no item 5, deste Edital.
5.17 As inscrições de todos os candidatos somente serão efetivadas após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.
5.18 A Fundação VUNESP reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo requerente. Caso alguma das informações seja inverídica, a Fundação VUNESP indeferirá o pedido de requerimento, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
5.19 Não será efetivada a inscrição cujo pagamento for efetuado após a respectiva data de vencimento (13/ 07 /2011), ou estiver em desacordo com o instruído no item 5.3.3 deste Edital, ou seja, pagamento efetuado através de depósito em conta corrente.
5.20 A Fundação VUNESP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.21 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.
5.22 O candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação VUNESP, 72 (setenta e duas) horas após o pagamento do boleto bancário, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Empresa, pelo telefone (0xx) 11 3874 6300 begin_of_the_skype_highlighting 11 3874 6300 end_of_the_skype_highlighting de segunda à sexta feira - dias úteis, das 8h às 20h, para verificar o ocorrido.
5.23 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
5.24 Na inscrição, o candidato declara, sob as penas da lei, que comprovará, no ato da posse, as condições e requisitos exigidos para provimento do cargo, estabelecidos nas respectivas Instruções Especiais, disciplinadoras dos concursos em questão.
5.25 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.
5.26 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.
6. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
6.1 O candidato portador de deficiência, que pretenda se inscrever, antes de inscrever-se, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas nas respectivas Instruções Especiais são compatíveis com a deficiência de que é portador.
6.2 O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificar na Ficha de Inscrição o tipo e o grau da deficiência e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova, conforme segue:
6. 2.1 Durante o período das inscrições - de 15/06 a 13/ 07/ 2011, o candidato deverá encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Vunesp, os documentos a seguir:
a) Laudo Médico original e/ou cópia autenticada em cartório, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses do término das inscrições, atestando a espécie o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e Cargo;
6.3 o candidato portador de deficiência poderá requerer, no período das inscrições acima mencionado, tratamento diferenciado no concurso, indicando as condições de que necessita para a realização da prova.
6.4 o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;
6.5 o candidato Portador de Necessidade Especial que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, além do envio da documentação indicada no subitem 6.2, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
6.6 o candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste item, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
7- DATAS DAS PROVAS
7.1 - Executivo Público - 14/08/2011
7.1.1 A Prova Objetiva e a Prova de Redação serão aplicadas na mesma data e local, períodos manhã e tarde, respectivamente, nas regiões pertencentes à rede estadual de educação de São Paulo, listadas no Anexo II - A deste Edital.
7.2 - Oficial Administrativo - 21/08/2011
7.2.1 A Prova Objetiva será aplicada na mesma data e local, nas regiões pertencentes à rede estadual de educação de São Paulo, listadas no Anexo II - B deste Edital.
ANEXOS
ANEXO I - DOS ENDEREÇOS
FUNDAÇÃO VUNESP
Rua Dona Germaine Burchard, 515
Água Branca - Perdizes - São Paulo - CEP 05002-062
Horário: dias úteis - das 8 às 12horas e das 13h30min às 16horas
Disque VUNESP: fone (11) 3874-6300 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3874-6300 end_of_the_skype_highlighting - dias úteis - das 8 às 20horas
Endereço eletrônico: http://www.vunesp.com.br/

ANEXO III - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.
EXECUTIVO PÚBLICO
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto: verbal e não verbal. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito Administrativo e o Regime Jurídico-Administrativo: as funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações Públicas, e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração Indireta/Organizações sociais. Atos administrativos: Conceito, perfeição, requisitos, elementos, pressupostos, vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: conceito, requisitos, importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores): princípios e pressupostos; Conceito e finalidade; Modalidades. Contrato Administrativo: alterações; extinção; prazo e prorrogação; formalidades; pagamentos e equilíbrio econômico-financeiro. Responsabilidade do Estado; Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle Judicial. Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade subjetiva; Responsabilidade objetiva. Servidores Públicos: agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Estabilidade, provimento e vacância.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Do Direito Constitucional: natureza e conceito. Objeto. O Poder Constituinte: originário, derivado, decorrente. Da Constituição: conceito, objeto e conteúdo. Supremacia e as Cláusulas Pétreas. Controle de Constitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos Princípios Constitucionais: conceito e conteúdo. Função e relevância dos Princípios Constitucionais. Do Estado Brasileiro: a República Federativa. Poder e Divisão. O Estado democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988: princípios constitucionais. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Da Organização Político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das Finanças Públicas: normas gerais. Dos orçamentos.
ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais, nacionais e internacionais, ocorridos em 2010, divulgados na mídia local e/ou nacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Política pública: conceito de política pública; relação entre política e política pública; análise de políticas públicas; modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes; as perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas; o papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas; tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas; políticas públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Controle social: transparência e participação social; novos arranjos de políticas públicas. Políticas Públicas no Brasil.
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Principais teorias da administração: escola clássica/científica (Taylor; Fayol; Ford); Max Weber e a Burocracia; Enfoque comportamental (Hawthorne; escola das relações humanas); teoria estruturalista; teoria do desenvolvimento organizacional; teoria de sistemas/ enfoque sistêmico; teoria da administração por objetivos; teoria da contingência. Organização e Gestão: Conceitos de organização; modelos de organização; tipos de estrutura organizacional; gestão de organizações; Gestão de Pessoas: gestão de pessoas por competências; motivação e desempenho; liderança e autoridade; poder e tomada de decisões; conflito nas organizações; gestão do conhecimento; Comunicação; Gestão da qualidade; Gestão por processos; Planejamento estratégico. Administração Pública: formação do Estado e da Administração pública; modelos teóricos de administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial; pacto federativo e relações intergovernamentais; evolução da administração pública no Brasil; reformas do estado no Brasil (República Velha 1889 - 1930 / Reforma Burocrática - 1930 / Período militar e segunda reforma: decreto-lei 200 - 1967 / Programa Nacional de Desburocratização / Plano Diretor de reforma do Aparelho do Estado - 1995) Planejamento de recursos humanos (dimensionamento - competências essenciais) - Recrutamento e seleção no setor público - Administração de salários (remuneração estratégica e política salarial no setor público) -Treinamento e desenvolvimento (conceitos - autodesenvolvimento - organizações do aprendizado). estão Pública: modelos de gestão pública; Administração ública em contexto de mudanças (nova gestão pública - NGP); planejamento e gestão estratégica; ética no serviço público; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na administração pública; qualidade no serviço público; avaliação e mensuração do desempenho governamental; novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP); instrumentos de contratualização do poder público: contrato de gestão, termo de parceria; gerenciamento de programas e projetos sociais; sistemas de informações sociais; controles internos e externos; responsabilização e prestação de contas; transparência; ouvidoria nas organizações públicas. Gestão Orçamentária e Financeira: Planejamento orçamentário público e seus instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Execução Orçamentária e financeira: despesas orçamentárias; despesas extra orçamentárias; receitas orçamentárias; processo de elaboração orçamentária; sistemas informatizados de elaboração orçamentária (EPA, PPREC, POS, SOE, PROPSEP); processo de execução orçamentária; sistemas informatizados de execução orçamentária (SIAFEM; SIGEO; SIAFÍSICO); Controle da execução orçamentária: Secretaria da Fazenda e Tribunal de Contas; Lei de Responsabilidade Fiscal. Normas contáveis; Sistema de custos na administração pública; Plano de Contas; Conciliação Bancário; Auditoria Interna; Análise de Demonstrativos Contábeis; Contabilidade Pública; Contabilidade fiscal, tributária de custos. Planejamento socioeconômico na administração pública: Planejamento orçamentário financeiro (PPA - LDO - LOA) - avaliação de planos e projetos; Lei de Responsabilidade Fiscal.
ESTATÍSTICA
levantamento e representação de dados: valor da estatística; levantamento de dados; escalas; tabelas; construção das distribuições de frequência; gráficos. Medidas de posição e de dispersão : média aritmética; mediana, moda e quartis; medidas de dispersão. Probabilidade: conceitos básicos; tipos de abordagens; variáveis aleatórias.Técnicas de estatística inferencial: noções de amostragem; estimação pontual; regressão linear simples.
GESTÃO DE PROJETOS
Metodologia PMI - PMBOK; Projeto, Programa, Gerenciamento de Projetos, Ciclo de Vida do Projeto; Restrição tripla de projetos: prazo, escopo e custo; 9 áreas de gestão: Riscos, Qualidade, Recursos Humanos, Aquisições, Comunicações, Integração, Escopo, Tempo, Custos. Fases do Projeto: Planejamento, Execução, Controle e Encerramento. Conceitos e Técnicas de Facilitação de Projetos.


OFICIAL ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS GERAIS
1. LÍNGUA PORTUGUESA
¦ Interpretação de textos, ¦ Sinônimos e Antônimos, ¦ Sentido próprio e figurado das palavras, ¦ Ortografia Oficial, ¦ Acentuação Gráfica, ¦ Crase, ¦ Pontuação, ¦ Substantivo e Adjetivo: flexão de gênero, número e grau, ¦ Emprego de Verbos: regulares, irregulares e auxiliares, ¦ Concordância: nominal e verbal, ¦ Regência: nominal e verbal, ¦ Conjugação de verbos, ¦ Pronomes: uso e colocação - pronomes de tratamento.
2. MATEMÁTICA
¦ Operação com números inteiros, fracionários e decimais, ¦ Sistema de numeração decimal, ¦ Equações de 1º e 2º graus, ¦ Regra de três simples, ¦ Razão e proporção, ¦ Porcentagem, ¦ Juros simples, ¦ Noções de estatística, ¦ Medidas de comprimento, de superfície, de volume e capacidade e de massa, ¦ Raciocínio Lógico, ¦ Resolução de situações: problema.
3. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA
¦ Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática: sistema operacional, diretórios e arquivos, ¦ Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel), ¦ Navegação Internet: pesquisa WEB, sites, ¦ Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar arquivos e extração de cópias).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
¦ Constituição Federal: Título II: Capítulo II - Título III: Capítulo VII, Seção II, ¦ Constituição do Estado de São Paulo - Título I - Dos Fundamentos do Estado - Artigos 1º,2º, 3º e 4º - Título II - Da Organização e Poderes - Capítulo I Disposições Preliminares - Artigos 5º, 6º, 7º e 8º. Capítulo III - Do Poder Executivo - Seção I - Artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46. - Seção II - Artigo 47 - Seção III - Artigo 48, 49, 50 - Seção IV - Artigos 51, 52 e 53. Título III -Da Organização do Estado - Capítulo I - Da Administração Pública - Seção I - Artigos 111, 112, 113, 114 e 115 - Caput e Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI, XVII -Capítulo II - Dos Servidores Públicos do Estado Seção I - Dos Servidores Públicos Civis - Artigo 124 - Caput, Artigos 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 - Capítulo III - Seção I Da Educação - Artigos 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258. Capítulo VII - Da Proteção Especial - Seção I - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiência - Artigos 277, 278, 279, 280, 281 - Título VII - Disposições Constitucionais Gerais - Artigo 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291. ¦ Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei Nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. ¦ Lei nº 10.177, de 30/12/1998 - Regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
¦ Lei Complementar nº 1080/88 - CAPÍTULO I - Disposição Preliminar Artigo 1º - CAPÍTULO II Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários SEÇÃO I Disposições Gerais - Seção II Do Ingresso - Seção III Do Estágio Probatório - Seção IV Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias - Seção VII Da Progressão - Seção VIII da Promoção - Seção IX da Substituição - CAPÍTULO IV Das Disposições Finais - Artigos 54, 55 e 56.