A
Comissão de Atribuição de Classe/Aulas comunica que, em cumprimento ao §11 do
artigo 22 da Resolução SE 89/11 “fica
expressamente vedada a a atribuição de Classes e Aulas a partir de 1º de dezembro
do ano letivo em curso, exceto se em caráter eventual, ou para constituição obrigatória
ou, ainda, para atendimentto de jornada do titular de cargo ou atendimento à
carga horária mínima dos docentes não efetivos de que trata os parágrafos 2º e
3º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007”.
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