segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

COMUNICADO AOS PROFESSORES COM ALTERAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE PINDAMONHANGABA
COMUNICADO URGENTÍSSIMO!
Senhores Docentes e Candidatos,
Divulgamos novamente o Comunicado enviado anteriormente, incluindo a Lei Complementar nº 1163/12 e alterando data no cronograma, de 26/01 para 25/01, para atendimento ao município de nossa jurisdição, Santo Antonio do Pinhal, que tem feriado municipal em 26/01.
Para fins de atualização, comunicamos as legislações publicadas para o processo de atribuição de 2012, além das demais legislações vigentes:
- a Resolução SE nº 89/2011, de 29/12/2011, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, revogando a Resolução SE nº 77/2010;
- a Portaria do Coordenador nº 1, de 04/01/2012, que fixa datas e prazos para a para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012; e
- a Lei Complementar nº 1163, de 04/01/2012, Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual:
“Artigo 5º - Os contratados para o exercício de função docente nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, cuja vigência fica limitada ao período correspondente ao ano letivo de 2012, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I - aprovação em processo seletivo simplificado;
II - decurso do prazo de 40 (quarenta) dias, contados do término do contrato anteriormente celebrado;
III - ato específico da autoridade contratante que justifique a urgência e a inadiabilidade da adoção da medida. “

À título de informação colocamos em destaque alguns itens/prazos:

DOCENTES NÃO EFETIVOS E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO:
 De 05 a 13-01-2012 - Entrega de documentos comprobatórios de habilitação/ qualificação dos inscritos, de que trata o artigo 3º da Portaria DRHU 55, de 15-08-2011, retornar ao local onde efetuaram as inscrições, Diretoria de Ensino – Rua Soldado Roberto Marcondes nº 324 – Jd Roseli – das 9 às 12 horas e das 13h30min às 17 horas, (atualizar declaração para o ano 2012):
a) os inscritos que se encontrem na condição de concluintes ou de alunos de cursos de licenciatura plena ou de bacharelado/ tecnologia de nível superior;
b) os alunos do último ano do curso de Licenciatura Plena de Educação Física, para entrega do Diploma.
 Em 23-01-2012 - publicação da nova classificação dos docentes não efetivos e candidatos à contratação, disponível no endereço: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/.
DOCENTES EFETIVOS: inscritos para afastamento nos termos do art. 22 da LC 444/85
 Em 09-01-2012: divulgação da classificação;
 De 09 a 10-01-2012: prazo para interposição de recurso do indeferimento da indicação, no endereço de que trata o caput, sendo que no dia 10-01-2012 o sistema estará disponível até as 18 horas;
 Em 12-01-2012: divulgação da classificação final, no endereço: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/

CRONOGRAMA : PROCESSO INICIAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS
HABILITADOS/LICENCIADOS
I - dia 23-01-2012 - MANHÃ - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para CONSTITUIÇÃO DE JORNADA;
II – dia 23-01-2012 - TARDE – A PARTIR DAS 15 HORAS - Fase 2 - Diretoria de Ensino –aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
a) CONSTITUIÇÃO DE JORNADA, na seguinte ordem:
a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.
b) COMPOSIÇÃO DE JORNADA, na seguinte ordem:
b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;
b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.

III – dia 24-01-2012 - MANHÃ - Fase 1 - Unidade Escolar – aos titulares de cargo para:
a) AMPLIAÇÃO DE JORNADA;
b) CARGA SUPLEMENTAR de Trabalho Docente.
IV – dia 24-01-2012 – TARDE - A PARTIR DAS 15 HORAS - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.
V – dia 25-01-2012 – MANHÃ – A PARTIR DAS 8 HORAS - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo para designações nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985 e aos inscritos credenciados para atuação no Centro de Línguas – CEL.
VI – dia 25-01-2012:
MANHÃ – A PARTIR DAS 10 HORAS - Fase 1 – Unidade Escolar - aos docentes ocupantes de função-atividade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas.
c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o §2º do artigo 2º da Lei Complementar 1010/2007;
TARDE - A PARTIR DAS 15 HORAS - Fase 2 – Diretoria de Ensino - aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
b) celetistas.
c) ocupantes de função-atividade, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1010/2007;

VII – dia 27/01/2012 – MANHÃ – A PARTIR DAS 9 HORAS - Fase 2 – Diretoria de Ensino – para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação APROVADOS.

QUALIFICADOS ( BACHAREL/ALUNO)

I – dia 31/01/2012 - MANHÃ - Fase 1 – Unidade Escolar - aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
a) Efetivos;
b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
c) Celetistas;
d) Abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da LC. 1010/2007 (categoria F);
e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar.
II – dia 31-01-2012 –– TARDE - Fase 2 – Diretoria de Ensino, observada a sequência:
a) Aos docentes de que trata o inciso anterior, que não foram atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;
b) Candidatos à contratação APROVADOS.

OBSERVAÇÃO: O processo de atribuição de aulas aos docentes que irão atuar nas Salas de Leitura, como Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar, ou no Programa Escola da Família, ocorrerá após o processo regular de atribuição de aulas e observado o disposto nas respectivas resoluções específicas e demais atos complementares. (art. 11 – Res. SE nº 3/2011)

Pindamonhangaba, 09 de janeiro de 2012.


Comissão de Atribuição de Classes/Aulas

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